Trabalho Escravo

Operação liberta sete pessoas em fazenda de esposa de deputado no Mato Grosso

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Barracos oferecidos pela empregadora não tinham condições de higiene e segurança (Foto: Divulgação/MTE)

São Paulo – Uma operação fiscal libertou sete trabalhadores da Fazenda Paineiras, em Juara (MT). A informação é de Bianca Pyl, da Repórter Brasil. A propriedade pertence à Janete Riva, esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Riva (PP). Dos 51 empregados encontrados na fazenda, 42 estavam sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e sete eram mantidos em regime de trabalho escravo.
De acordo com as investigações, os funcionários pagavam por suas ferramentas, dormiam em locais improvisados e em condições precárias, a jornada de trabalho era extenuante e o descanso semanal não era remunerado. Os trabalhadores que recebiam salário não eram pagos corretamente e não havia nenhum quipamento de Proteção Individual (EPI). Não foi encontrado qualquer material de primeiros socorros no local.
A equipe contava com funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Civil (PC) e ocorreu no final de abril, após recebimento de denúncia.

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No dia 23 de abril, Janete Riva, a dona da fazenda realizou os pagamentos das verbas rescisórias devidas, que superou R$ 33 mil, e destinou os valores referentes aos danos morais individuais, cerca de R$13 mil. O Ministério do Trabalho (MTE) lavrou 17 autos de infração. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF)  para que o crime  de trabalho análogo a de escravo (Artigo 149 do Código Penal) e a sonegação de contribuições federais sejam apurados.
Janete Riva se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um termo de compromisso em que a pessoa assume de se adequar a lei, proposto pelo MPT. Sendo assim o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a fazendeira, com um pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e o pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo em emissoras de rádio. Segundo o ministério a ação ainda não foi julgada.