quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Beneficio de auxilio-doença será expedido sem perícia para afastamentos de até 60 dias

Foi apresentado nessa semana o novo modelo de concessão do auxílio-doença, que deve funcionar sem perícia para afastamentos de até 60 dias. Hoje o exame médico é obrigatório em todos os afastamentos com mais de 15 dias. A divulgação do novo sistema foi feito por Mauro Hauschild, presidente do INSS.
A nova regra deve entrar em vigor em nível de teste já no ano que vem, para que, se confirmado seu êxito, comece a valer em todo país em 2013. Inicialmente, a medida deve começar a funcionar na região Sul, em São Paulo e na Bahia. A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, irá tornar desnecessária a perícia na maioria dos casos de doença ou acidente.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes, serão beneficiados com a eliminação do exame aqueles que sofrerem pequenas faturas, passarem por cirurgia ou um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa. Entretanto, para que o auxílio seja expedido sem perícia é necessário que o segurado leve um laudo médico, concedido por um profissional credenciado no sistema digital que será criado pela Previdência.
Já os segurados que sofrerem acidente de trabalho, apresentarem sintomas que não caracterizem doenças específicas (mal-estar e dores) ou possuírem doenças originadas desde o nascimento ou na fase infantil, deveram se apresentar para perícia médica.
Apesar de estar sendo desenvolvida a algum tempo, a medida já sofreu diversas alterações, porém parece que INSS chegou a um acordo. “Estamos próximos de ter a proposta estruturada”, disse Hauschild. O presidente afirmou ainda que não de descarta de apresentar uma proposta de 120 dias no futuro.
304237 beneficio auxilio doenca1 Beneficio de auxilio doença será expedido sem perícia para afastamentos de até 60 dias

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

INSS: Saiu autorização para 1.850 vagas


Um dia antes da previsão dada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o Ministério do Planejamento (MPOG) deu o aval para a realização do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria nº 442 foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, dia 19, autorizando o preenchimento de 1.875 vagas (1.500 para técnico do seguro social e 375 para perito médico) e não de 2.500, como havia sido acordado com o instituto.
De acordo com a portaria, a divulgação do edital deverá ocorrer até janeiro de 2012 e os aprovados nomeados de forma escalonada, nos meses de março, julho, outubro e novembro de 2012. Todavia, a expectativa é que o edital seja divulgado bem antes do prazo, já que os preparativos da seleção estão bastante adiantados.
Em recente entrevista, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, afirmou que o Departamento de Recursos Humanos do instituto já elaborou um pré-edital e definiu um cronograma prévio da seleção. Segundo o documento, as provas estão previstas para janeiro. Segundo uma fonte ligada ao Ministério da Previdência, o edital será divulgado em novembro, de forma que seja cumprido o Decreto nº6.944, de 21 de agosto de 2012, que estabelece o prazo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e aplicação das provas (em janeiro).
Já o processo para a escolha da organizadora terá início nos próximos dias. Segundo informou o presidente do INSS, na última quarta, dia 19, será adotada a modalidade dispensa de licitação, o que agilizar ainda mais a divulgação do edital do concurso.
Redução das vagas - Por contas de reuniões na Câmara dos Deputados, com parlamentares do PMDB do Ceará e da Paraíba, assim como da bancada dos estados de Rondônia e do Rio Grande do Norte, o ministro Garibaldi não foi localizado para comentar a autorização do concurso e explicar a redução da oferta de vagas. Em 13 de agosto, pelo Twitter, ele disse que seriam autorizadas 2.500 vagas (2 mil para técnico e 500 para perito). Dias depois, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República chegou a confirmar a informação.
A Assessoria de Imprensa da Previdência Social também não explicou o porquê da redução das oportunidades. Já a do Planejamento informou que "o quantitativo anunciado pelo ministro da Previdência não foi possível no atual momento em razão de restrições orçamentárias. Entretanto, para o próximo exercício, será estudada a possibilidade de autorização de chamada adicional de candidatos (convocação de aprovados dentro da margem de até 50% do número original de vagas previsto em edital, conforme estabelece a legislação)."
Requisitos e vencimentos - O cargo de técnico do seguro social exige o nível médio (antigo 2º grau). A remuneração é de R$3.935,29 (considerando 80 pontos de gratificação de atividade Executiva e de gratificação de desempenho de atividades do Seguro Social), para carga de trabalho de 40 horas por semana. A função de perito médico requer graduação em Medicina. Os rendimentos são de R$9.080,93 (80 pontos de gratificação de desempenho de atividade de Perícia Médica Previdenciária). Em ambos os casos, os valores incluem R$304 de auxílio-alimentação.
Após a realização da primeira avaliação de desempenho, se o servidor atingir a pontuação de 100 pontos, os ganhos podem chegar a R$4.496,89, para os técnicos, e a R$10.128,53, para os peritos. Os valores já contam com o auxílio-alimentação (R$304).

Novo remédio pode evitar infarto


NOEMI FLORES



O resultado de uma pesquisa, que dá esperança para pessoas que possuem acúmulo de colesterol em veias e artérias, propensas a infarto, surpreendeu muita gente. 
O Trypanosoma cruzi, protozoário que causa a doença de Chagas (coração incha), pode ser um novo remédio para este mal, porque é produtor de uma enzima chamada transialidase. E quase a mesma substância também trata de lesões na pele provocadas pela radioterapia.
O estudo foi desenvolvido durante 10 anos pela diretora do Laboratório de Inflamação e Infecção do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo  (Incor-USP), a médica patologista  Maria de Lourdes Higuchi, que falou , por telefone, com a reportagem da Tribuna.
Higuchi destaca que não se trata da utilização em si do protozoário, mas “foi feita uma bactéria recombinante para produzir esta proteína, sem precisar se utilizar o  Trypanosoma cruzi, elaborada pelo professor Sérgio Schenkman, biologista molecular da UniversidadeFederal de São Paulo.
A pesquisadora conta que tem esperança de conseguir patrocínio de alguma indústria para continuar a pesquisa e na produção do remédio que vai ajudar pessoas que têm problemas de aterosclerose, pois há muita contaminação com bactérias que poderiam ser eliminadas por esta proteína que é produzida nos animais.
“Quando realizamos as pesquisas, nas últimas quatro semanas, os protozoários tiveram a propriedade de remover estas bactérias e as placas mais gordurosas, responsáveis pela inflamação que ocasiona o enfarte. Associamos a esta enzima umas nanopartículas de vegetais com propriedade antioxidante e com isto se consegue remover todas as placas”, explicou.
O foco da pesquisa, segundo a médica, foi o seu conhecimento ao longo dos anos. “Verifiquei  que as pessoas com a Doença de Chagas  não têm asterosclerose, acúmulo de colesterol nas veias. Quando passamos a estudar  descobrimos  que a enzima transialidase, produzida pelo Trypanosoma cruzi, retira das células humanas ácido siálico. Esse ácido ajuda as bactérias a se unir ao colesterol e se prender nas paredes arteriais, formando blocos de gordura. Sem ácido siálico nas células, porém, as placas de gordura se desmancham.
A médica contou que o procedimento também  tem uma ação antiinflamatória. "Estou testando em pacientes com câncer que fazem radioterapia e tem se mostrado mais efetivo. Esta mesma droga impede  a queimadura da pele. É a mesma proteína com um tipo diferente de nanopartículas”, afirmou.
Como o assunto não deixa de estar ligado a Doença de Chagas, já que o foco da pesquisa foi o protozoário que transmite a doença, indagada sobre este mal, a médica respondeu que a doença não está avançando e a grande expectativa é de redução, pois há controle do barbeiro (mosquito transmissor) no país.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011


Curso de Formação de Vigilante
O Curso de Formação de Vigilantes prepara o profissional para o exercício da função de Vigiante Patrimonial, quer seja em um posto armado ou desarmado. Como em toda profissão existe a capacitação para seu exercício, a profissão de vigilante não é diferente e possui diversos requisitos onde o primeiro é ingressar no Curso de Formação de Vigilante (CFV). Para ingressar no Curso de Formação o candidato deverá cumprir todas as exigências abaixo:
  1. Ter idade mínima de 21 anos;
  2. Comprovar escolaridade mínima da 4ª série do ensino fundamental (antigo primário);
Apresentar os seguintes documentos:
  • Certidão Negativa da Justiça Estadual
  • Certidão Negativa da Justiça Federal
  • Certidão Negativa da Justiça Militar Estadual
  • Certidão Negativa da Justiça Militar da União l
  • Certidão Negativa Da Justiça Eleitoral
  • Certidão Negativa Da Justiça Eleitoral
  • Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil
  • Certidão de antecedentes Criminais da Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br)
  • Comprovante de Regularidade de Situação Cadastral  do CPF -(http://www.receita.fazenta.gov.br)
  • Avaliação Psicológica
  • Atestado de Saúde Física e Mental
  • 1 Cópia da Carteira de Identidade
  • 1 Cópia do CPF
  • 1 Cópia do Certificado de Reservista (Para Homens)
  • 1 Cópia do Titulo de Eleitor
  • 1 Cópia do Comprovante de Escolaridade -  (mínimo 4ª série do ensino fundamental)
  • 1 Cópia do Comprovante de Residência Atualizado.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (Original)
  • 1 Foto 3x4 (recente)
Obs.: As cópias dos documentos devem ser tiradas com cada documento em uma folha.
Informação importante: Antes de se matricular em uma Escola de Formação de Vigilantes, faça uma consulta sobre a idoneidade da mesma.
Abaixo seguem algumas informações que o candidato deverá saber sobre a empresa: Número do certificado de segurança de acordo com a Portaria 077/2000 de 12 de julho de 2000;
Autorização de funcionamento de acordo com a Portaria 634 de 30 de julho de 2001;
Data da última revisão do Certificado de Segurança; e
Data da última revisão da Autorização de Funcionamento.
Extensão em Segurança Pessoal



O objetivo deste curso é dotar o aluno de conhecimentos específicos das atribuições de prover a segurança privada de pessoas, adotando as medidas preventivas e repressivas que se fizerem necessárias ante possíveis ataques, sempre em colaboração e apoio à competência privativa das Polícias Federal, Militar e Civil.
Extensão em Escolta Armada
Capacitar o Vigilante com técnicas e habilidades tais que proporcionem ação imediata na repressão de possíveis ataques que possam colocar em risco o objeto e sua própria integridade.
Extensão à Transporte de Valores
Para trabalhar com transporte de valores, o vigilante tem que se matricular em um Curso de Extensão à Transporte de Valores. O Vigilante pode se matricular neste curso de maneira autônoma ou por solicitação da empresa em que trabalha. Geralmente, quando a empresa solicita ao Vigilante que se matricule no curso, todas as despesas da formação correm por conta dela.
O Vigilante deverá cumprir todos os requisitos acima citado de apresentação de documentos:

Roupas influenciam ascensão profissional

Que o talento é responsável por boa parte da ascensãoprofissional, não há dúvidas. Mas um fator também entra na balança, ainda que subjetivamente: a aparência. A imagem transmite a atitude do profissional no dia a dia, dizem especialistas. 

"Não há traje neutro: você sempre estará transmitindo algo pelo modo de se vestir", sugere a especialista em marketing pessoal e etiqueta, Lígia Marques.

Tanto roupa quanto acessórios, maquiagem, tatuagens e sapatos comunicam uma mensagem e chegam, muitas vezes, antes das palavras - causando a primeira impressão. "Isso também vale para uma apresentação de negócios, uma entrevista de emprego ou uma reunião", diz Branca Barão, especialista em comportamento humano.

A composição das peças, contudo, varia conforme a empresa. "Há mercados mais e menos formais em termos de exigências para trajes. O profissional deve perceber em qual caso sua empresa se encaixa e seguir este padrão", sugere Marques. 

Segundo Barão, estar bem vestido significa respeitar o ambiente, os colegas e a própria personalidade. "São essas três coisas que levam diretamente à promoção, quando se é competente", diz. 

CONJUNTO

Apenas vestir-se adequadamente não adianta se o comportamento do profissional não mostra que ele tem responsabilidade para assumir novos cargos.

A promoção, dizem elas, será consequência do esforço, que inclui atualização constante, criatividade e responsabilidade para assumir os resultados que deram certo e os que deram errado. "Só não erra quem não faz. E só quem assume os erros está apto a ocupar um cargo que exige mais responsabilidade", diz Barão.

Veja, a seguir, o que as consultoras recomendam: 

Mulheres

*Em ambientes formais, devem buscar sobriedade e apostar em cores neutras e evitar decotes, transparências, minissaias, blusas que deixem a barriga à mostra, sandália rasteira, saltos muito altos (agulhas), cabelo molhado ou mal cuidados e unhas com esmalte descascado
*Sugestão das especialistas: vestido tubinho de qualquer cor, sapato escarpim, colar ou lenço no pescoço; ou "tailleur" (saia e paletó)
*Em ambientes mais despojados, é possível ousar mais, mas os itens proibidos válido para as empresas rígidas permanecem
*Sugestão das especialistas: calça básica de tecido com camisa; ou saia e camiseta básica com lenço ou colar

Homens

*Em ambientes formais, é mais difícil variar a composição -- a não ser pela cor da camisa ou do sapato
*Sugestão das especialistas: costume (terno sem colete) ou calça e blazer, com camisa e gravata
*Em ambientes mais despojados, se o ambiente permitir, vale investir em calça esportiva e camisa polo ou calça social e camisa de manga comprida
*Sugestão das especialistas: evitar bermudas, chinelos, sandálias e colares

*Reportagem de Lígia Menezes

Você está cuidando da máquina?


Logo que entrei na faculdade, tinha três coisas em mente: nunca trabalhar de paletó e gravata, nunca usar pasta James Bond e nunca trabalhar em uma fábrica. Realmente esse meu lado alternativo não foi muito para frente. Hoje gosto de usar paletó, a pasta é minha companheira (lógico que numa versão mais moderninha) e a experiência de trabalhar numa fábrica de uma multinacional foi fantástica e agradeço sempre esta oportunidade que tive em minha trajetória profissional.
E uma das grandes lições que absorvi e trago sempre comigo veio da área da manutenção. A importância dos indicadores de desempenho e da manutenção preventiva. Não ter mapeado as suas máquinas e equipamentos, não acompanhar a sua vida útil e seus indicadores e esperar acontecer o “imprevisto” do equipamento dar um defeito e parar a planta, sempre se mostrava a pior opção e o cenário mais custoso.
A briga entre o comercial (vender mais), a produção (produzir e fazer estoque para as “emergências”), a manutenção, querendo sempre o melhor para os equipamentos, e o financeiro (resultado) sempre gerava um estresse.
E o que trago esta semana para a nossa reflexão é como os profissionais, independente do nível hierárquico, estão preocupados com a manutenção preventiva da sua máquina produtiva. E que máquina produtiva é essa? Seu corpo e sua cabeça. Como você está cuidando desta máquina? Se antecipa, tem seus indicadores e faz a preventiva ou espera dar “pau” para correr atrás?
Há alguns anos, um cliente nos solicitou, durante o processo seletivo para um cargo dediretor-executivo, que incluíssemos uma etapa que seria uma check-up geral clínico e psicológico dos dois finalistas. Veja que era antes do processo ser fechado e o finalista ser escolhido. Eu questionei o por que desta solicitação e ele prontamente disse: “este executivo vai ser o responsável por uma operação fundamental para a nossa empresa no país, e não podemos correr o risco dele não suportar a pressão ou ter um problema grave de saúde ameaçando o sucesso da operação”.
E você tem se preocupado com seu projeto de vida e carreira? É impressionante como temos as mais variadas desculpas, e todas com alguma justificativa plausível para não ter ou dar tempo para este cuidado. Para a manutenção preventiva! A saúde virou somente uma questão de estética. Lógico que é bom estar bem consigo mesmo, mas penso em saúde como o funcionamento do motor de uma bomba ou o centro de um reator. De que adianta a pintura estar bonita se por dentro podemos ter um defeito a qualquer momento. E olhe que um defeito mínimo pode parar tudo.
Oportunidades profissionais às vezes podem ser perdidas por questões físicas e mentais. E as empresas estão cada vez mais preocupadas com isso, pois os prejuízos são muitos, ameaçando vez por outra grandes projetos. E ai, volto para a pergunta: você está cuidando desta máquina? Ou está achando que ela dura para sempre? Ou está entregando para terceiros?
Aqui vale o mesmo princípio que digo com relação à carreira: não entregue a responsabilidade da sua vida para terceiros ou para a fé de que nada vai acontecer. Pois, se aquela bomba que garante o funcionamento for monitorada e feita a sua manutenção preventiva, pode ter a certeza de que os impactos serão bem menores. Claro que haverá sempre um impacto mas, pode ter certeza, que serão menores.
Por isso monte já seu Plano Diretor de Manutenção, busque indicadores e especialistas em todos os equipamentos que compõem está fantástica “unidade fabril” que é você, meu amigo!

       Marcio Lopes



Endividado pode trocar de banco


Trocar de banco em busca de melhores condições decrédito é uma alternativa vantajosa, principalmente para quem já está endividado. Apesar disso, poucos correntistas optam pela portabilidade de crédito, que, na prática, permite que um cliente com dívidas e empréstimos em um banco possa trocar o débito por outra linha de crédito com melhores prazos e condições de tarifas, em outra instituição financeira.
Segundo levantamento do Banco Central, o volume transferido entre as instituições financeiras, em julho, foi de apenas R$ 247 milhões. Um valor ainda muito pequeno quando comparado ao total do saldo de crédito no sistema que, no mesmo período, era de R$ 1,8 trilhão.
 Especialistas afirmam que a principal justificativa para os consumidores não aproveitarem mais os benefícios da portabilidade de crédito é a falta de informação e educação financeira. Sem conhecimento sobre a possibilidade de transferir dívidas e empréstimos, muitos brasileiros deixam de aproveitar esse recurso, que não permite, por exemplo, que os bancos cobrem tributação diferenciada, tarifa de transferência ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto quando um valor adicional for liberado comoempréstimo.
Outra vantagem é que essa operação exige que a nova instituição faça um desconto proporcional de juros na dívida transferida sobre as parcelas que ainda não venceram. Mas, embora seja vantajosa, a portabilidade de crédito exige atenção.O consumidor deve analisar com rigor as condições de crédito oferecidas pelo novo banco, sem ficar preso apenas às taxas de juros. “Muitas vezes uma proposta aparentemente vantajosa pode envolver cobranças adicionais como emissão de boleto e manutenção de conta que, muitas vezes, acabam não compensando o processo”, afirma Reginaldo Gonçalves, coordenador de ciências contábeis da faculdade Santa Marcelina.
 Para evitar problemas como estes, os interessados na portabilidade de crédito devem negociar as condições de pagamento com a nova instituição financeira e não se intimidar com possíveis vendas casadas de serviços. “Após a negociação é importante pedir uma cópia do novo contrato e guardar o comprovante da quitação dos débitos.
Isto é fundamental para que o consumidor garanta seus direitos e evite problemas futuros”, diz Renata Reis, especialista em defesa do consumidor do Procon-SP.  Na transferência dos débitos, muitos agentes bancários chamados “pastinhas” oferecem trocos para os clientes. Esta operação, entretanto, pode causar enganos e até aumentar o valor da dívida.
 “O que não se percebe, muitas vezes, é que o número de parcelas aumenta e com isso o débito fica maior. Por isso, o consumidor deve estar atento às propostas com valores superiores ao original”, afirma Renata.  “A troca com troco é campeã de reclamações, seguida pela demora das instituições em fornecer o boleto de antecipação da dívida”, diz Renata. Segundo o BC, em julho deste ano foram registradas mais de 28,8 mil transações de portabilidade, com valor médio de R$ 8,5 mil cada.
Onde investir em tempos de crise
Crise na Europa e nos Estados Unidos, bolsas de valores em queda, instabilidade do câmbio e elevação das projeções de inflação no Brasil. Essas são apenas algumas das variáveis que têm tirado o sono dos investidores nos últimos meses. Diante do atual cenário político-econômico crescem as dúvidas quanto às opções para garantir maior rentabilidade ou até mesmo para reduzir eventuais perdas provocadas por escolhas equivocadas. Vale a pena investir em ouro e dólar? Qual é a hora certa para vender ações? A poupança ainda é uma boa opção?
Para ajudar os investidores, o iG ouviu analistas que apresentam suas recomendações de investimentos para quem dispõe de até R$ 5 mil, de R$ 5 mil a R$ 20 mil, e de mais de R$ 20 mil. Os especialistas apontam as vantagens de cada tipo de aplicação  e explicam o que deve ser levado em conta antes de aplicar o dinheiro. De forma geral, investimentos que acompanham os juros e a inflação e as empresas com caráter defensivo são os mais recomendados por especialistas para momentos de incertezas geradas por crises.
“Em uma situação como a atual, a melhor opção é defender seu dinheiro. Este não é o momento para ser ousado e fazer apostas agressivas. Diante de um cenário de turbulências econômico-financeiras, não é recomendável perder recursos”, diz o educador financeiro André Massaro.
Ainda que a situação de crise mais grave seja na Europa e nos Estados Unidos, os mercados de capitais de todo o mundo, inclusive o brasileiro, acabam refletindo as tensões geradas em outros locais.
Por isso, o investidor deve buscar proteção e, caso esteja disposto a correr riscos em mercados variáveis, como o de ações, tem que estar ciente de que o momento é de fortes oscilações. Nesse caso, uma alternativa é apostar em ações que são boas pagadoras de dividendos, pois têm um caráter defensivo, que acaba protegendo a carteira da volatilidade do mercado.
No Brasil, como a taxa de juros é alta, aplicações atreladas à Selic (taxa básica de juros) também costumam ser uma boa opção, pois garantem um retorno alto, segundo especialistas. Toda vez que temos crise, ou movimento maior do mercado, os melhores são aqueles que acompanham os movimentos de juros,” diz Felipe Vaz, gerente de investimentos do Santander.  Para Massaro, é fundamental  os investidores  se informarem antes de tomar qualquer decisão.  inseguras, as pessoas correm o risco de fazer escolhas das quais podem se arrepender mais tarde. Por isso, é fundamental estudar o mercado”, diz.
Foi o que o estudante de administração Alexandre Brisolla resolveu fazer depois de perder dinheiro na Bolsa durante a crise de 2008. Enquanto o mercado de ações estava aquecido, ele elevou significativamente a participação da renda variável em seu portfólio e fez apostas que hoje considera equivocadas. Com a desvalorização do Ibovespa naquele período, ele decidiu mudar sua estratégia.
“Além de trocar a poupança por um fundo de renda fixa, deixei o home broker e passei a investir em fundos, de forma a contar com uma administração mais profissional dos meus recursos. Enquanto isso, tenho me dedicado a estudar o mercado financeiro”, diz.

 artirgo retirado da Tribuna da Bahia

Férias sem prejuízo da remuneração


Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A  Carta Magna prevê em seu art.7º, XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal. Esse plus, aliás, foi a importante inovação introduzida pela Constituição de 88, relativamente a férias anuais.
O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. Todavia, se o trabalhador faltar injustificadamente de 6 a 14 vezes ao ano , será de 24 dias corridos as suas férias ; se faltar de 15 a 23 dias, de 18 dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas: não terá, o trabalhador, direito a férias.
A lei, todavia, especifica quais as ausências do empregado ao trabalho, permitidas pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço. Assim, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS, que viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;(ADCT-art.10,§1º)
IV - por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
V - até 02 dias consecutivos ou não para o fim de se alistar como eleitor;
VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.(CLT art. 473).
Aí temos exemplos de ausências do empregador ao trabalho, permitidas por lei, que não são computadas como falta ao serviço.
As férias são concedidas pelo empregador. E por ele fixadas durante o período subsequente de 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador. É ato exclusivo do empregador. Qual a consequência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subsequentes à aquisição do direito a gozá-las? O empregador deverá pagar em dobro a respectiva remuneração.
Os membros de uma família que trabalhem na mesma empresa terão direito à fixação de suas férias no mesmo período, se disso não resultar prejuízos para o serviço.

Claudio Fabiano Balthazar

terça-feira, 18 de outubro de 2011

“Eu mereceria ganhar mais”, diz ministro do STF



Texto:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao iG que mereceria ganhar um pouco mais que os R$ 26,7 mil que recebe mensalmente. E não só ele, mas todos os servidores públicos. Ele usa com principal argumento a Constituição. “O que nos vem da Constituição? Que os servidores têm direito ao reajuste dos vencimentos uma vez por ano, visando repor o poder aquisitivo da moeda”, diz.
“Temos uma inflação; pequena mas temos. Eu hoje, por exemplo, que estou sem reajuste há vários anos, já não percebo o que eu percebia cinco, seis anos atrás. E continuo prestando os mesmos serviços. Há um desequilíbrio na equação e, portanto, um enriquecimento ilícito do próprio Estado”, completa.
O ministro também defendeu mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado com a finalidade de controlar e monitorar atos administrativos e processuais do Poder Judiciário. Mais recentemente as atribuições do conselho têm sido objeto de questionamentos.

Apesar de avaliar que Eliana “usou tintas fortes” ao verbalizar o tema, Marco Aurélio saiu em defesa da corregedora. “Ela é uma juíza de carreira e uma juíza responsável com bagagem maior de bons serviços prestados”, afirmou.
Marco Aurélio também comentou a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão. Ele é relator do recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade do exame.
“Sou favorável à atuação do mercado. Até digo aos alunos que, quando a faculdade é benévola, o mercado é impiedoso”, afirmou. Ele, porém, preferiu não adiantar como deverá votar sobre o assunto.
 

Contribuição ao INSS de donas de casa



Alíquota de R$ 27,25 mensais equivale a 5% do mínimo
Alíquota de R$ 27,25 mensais equivale a 5% do mínimo
Brasília – As donas de casa sem renda própria que quiserem ter acesso a aposentadorias, auxílios e pensões têm até esta segunda-feira (17) para pagar a primeira parcela da contribuição ao InstitutoNacional do Seguro Social (INSS).
A alíquota é R$ 27,25 mensais, equivalente a 5% do salário mínimo. O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral). No caso do pagamento trimestral, a parcela será R$ 81,75, valor da alíquota mensal multiplicado por três.
Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que criou a contribuição reduzida para donas de casa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início de setembro. Anteriormente, as trabalhadoras domésticas podiam contribuir para a Previdência como profissional autônomo, mas a alíquota era 11% sobre o salário mínimo.
Para ter direito à alíquota reduzida, no entanto, a beneficiária tem de cumprir determinadas condições. A segurada facultativa não pode ter renda própria, precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencer a família com renda mensal inferior a dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para evitar que profissionais como empregadas domésticas, caseiros, babás e cuidadores desfrutem da contribuição reduzida, a segurada terá de exercer trabalho doméstico na própria residência.
Com a contribuição, a segurada facultativa terá direito a benefícios concedidos pela Previdência Social, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão para a família em caso de morte.
A beneficiária poderá ainda receber aposentadoria por idade se completar 60 anos e tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Antes de iniciar o pagamento da GPS, é necessário se cadastrar no INSS, por meio da Central 135 ou pelo site do Ministério da Previdência.

Lixo hospitalar norte-americano é importado desde 2001

Há dez anos, Altair Teixeira de Moura, dono da empresa Na Intimidade Ltda - investigada por importar lixo hospitalar dos Estados Unidos -, de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano, importa “tecidos de algodão com defeito” daquele país. A informação é do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 

Segundo a pasta, antes de criar a Na Intimidade, em 2009, Altair foi sócio da Forrozão dos Retalhos Ltda., também em Santa Cruz do Capibaribe, até 2008. A Forrozão importava, desde 2001, até US$ 1 milhão por ano - da mesma forma que fez, em 2009 e 2010, a sua nova firma.

A documentação da carga de dois contêineres interceptados no Porto de Suape pela Receita Federal, na semana passada, com 46 toneladas de lençóis sujos com as logomarcas de vários hospitais americanos - além de seringas, cateteres e luvas usadas -, trazia a mesma identificação: “tecidos de algodão com defeito”.

O material era vendido por peso pela Império do Forro de Bolso, nome fantasia da Na Intimidade, a R$ 8,50 o quilo. Duas unidades da empresa - uma em Santa Cruz do Capibaribe e outra em Toritama, na mesma região - foram interditadas no fim de semana pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). O gerente da Apevisa, Jaime Brito, apreendeu 30 quilos de lençóis de pelo menos 15 instituições americanas, entregues ontem para análise, ao Instituto de Criminalística (IC), no Recife.

“Queremos comprovar se as manchas encontradas são realmente de sangue e secreções humanas”, afirmou Brito. Ele adiantou que, se as suspeitas forem confirmadas, a empresa poderá ser interditada definitivamente, além de ter de pagar multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

Para a Apevisa, está claro que o proprietário da empresa tinha conhecimento do que importava. Já a Receita Federal não se pronuncia: nem confirma nem desmente que a empresa é a responsável pela importação da mercadoria, proibida e de risco para a saúde pública.

Além dos dois contêineres interceptados, outros seis desembarcaram no Porto de Suape, neste ano, numa transação envolvendo a mesma importadora. Eles passaram pela alfândega sem fiscalização, segundo o inspetor-chefe da Receita Federal no Porto de Suape, Carlos Eduardo da Costa Oliveira.

Outros 14 contêineres, com suspeita de também estarem carregados com lixo hospitalar, estão a caminho de Suape. Todos foram embarcados no Porto de Charleston, na Carolina do Sul (EUA), importados pela Na Intimidade.

Altair Teixeira de Moura ainda não foi ouvido pelos órgãos que investigam o caso. Ele não foi localizado.

Susto. As cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama integram o polo têxtil do agreste pernambucano, composto por 14 municípios e responsável pela geração de cerca de 140 mil empregos diretos. Mais de 22 mil empresas - 4 mil formais e 18 mil informais - estão instaladas na região, orgulhosa de sediar o segundo maior polo produtor de confecções do País.

“Todo o setor desconhecia esse tipo de transação”, afirmou o presidente do Sindicato da Indústria do Vestiário em Pernambuco, Ademísio Vasconcelos, preocupado com um possível impacto negativo sobre a economia regional. “Queremos uma investigação profunda e punição para os culpados”, defendeu.