Risco de vida

Deputado que pediu tramitação separada de PL 4436 agora quer tramitação conjunta

Vigilantes de todo o Brasil foram surpreendidos com a informação de que presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. - PL4436/08, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) pediu mais uma vez o apensamento de um projeto de que prevê o pagamento de adicional de risco de vida de 30% para os vigilantes. A categoria entende que esses apensamentos (pedidos para que vários projetos que, em tese, tratam do mesmo assunto tramitem em conjunto) atrapalham a apreciação do que realmente nos interessa: a aprovação de uma lei que estabeleça o direito da categoria ao adicional. Dessa vez, Filipe Pereira pede que o PL 7.592/2010, do deputado Paulo Pimenta seja apensado ao PL 4436. O problema é que o projeto do deputado Paulo Pimenta trata de um tema extremamente amplo: ele se propõe a estabelecer o Estatuto da Segurança Privada, normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros, entre outros assuntos. E o nosso risco de vida, assim, seria apenas uma pequena parcela da proposta. Muito estranhamos o comportamento do deputado Filipe Pereira. Afinal, há cerca de três meses, o mesmo parlamentar apresentou um requerimento para desapensar o PL 4436 de outros que tratam de segurança bancária. Entre avanços e recuos sobre apensar e desapensar, nosso direito ao risco de vida fica sob ameaça. E isso, a categoria não pretende aceitar.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV