Vigilantes patrimoniais prometem greve e bancos esperam plano para garantir atendimento

           A categoria reivindica a incorporação de 18% aos vencimentos relativos ao pagamento do adicional de periculosidade

Os vigilantes patrimoniais do Espírito Santo prometem aderir à greve nacional na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro. A categoria reivindica a incorporação de 18% aos vencimentos relativos ao pagamento do adicional de periculosidade. Além disso, os trabalhadores querem reajuste salarial e do valor do tíquete alimentação. De acordo com o sindicato patronal, já foram feitas propostas aos trabalhadores e as negociações serão realizadas em audiências no Tribunal Regional do Trabalho e na Superintendência do Ministério do Trabalho no Estado.

A Lei 12.740, que estabelece adicional de periculosidade de 30%, foi sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, os profissionais da categoria no Espírito Santo já recebem o adicional de 12% devido a negociações entre os sindicatos desde 2008. Segundo o presidente da Executiva Nacional da Força Sindical no Estado, Francisco Alvarenga, mesmo após a lei ter sido publicada, as empresas não pagaram os outros 18% de adicional por risco de vida.

"No Diário Oficial da União, no artigo 2º da Lei, está bem claro que está lei entra em vigor na data a sua publicação com a assinatura da presidente Dilma Rousseff. O TCU já reconheceu e orientou a Caixa Econômica a colocar nos editais de licitação os 30%. A Confederação Nacional dos Vigilante tem o mesmo entendimento, tanto é que algumas empresas no Brasil pagaram os 30%. Aqui no Espírito Santo, além de descumprir a lei, a negociação coletiva se arrasta", afirmou.

Regulamentação

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Jacymar Delfinno Dalcamini, destacou que as empresas não pagaram o adicional porque o Ministério do Trabalho e Emprego definiu a necessidade de regulamentação da lei antes da aplicação. "O Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Vigilantes têm a informação que o governo vai regulamentar essa lei. Enquanto a lei não for regulamentada, ela não tem eficácia. Apesar de ter vigência, não tem eficácia jurídica para ser cumprida", falou.

Os trabalhadores reivindicam ainda o reajuste salarial de 17% e o aumento do valor do tíquete alimentação de R$ 13,80 para R$ 16. Segundo o presidente do sindicato patronal, a proposta das empresas é elevar o adicional de periculosidade de 12% para 15% até que a lei seja regulamentada, além de reajustar o salário em 6,5% e passar o valor do tíquete alimentação para R$ 14,70. As audiências para negociação acontecem nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (31).

Bancos

Conforme lei federal, as instituições financeiras só podem atender o público com a presença de vigilantes. O presidente da Associação dos Representantes de Banco do Espírito Santo (Arbes), Jorge Eloy, espera que as empresas tenham uma plano de contingência para assegurar o serviço à população em caso de greve dos trabalhadores.

 Fonte: Gazeta Online e Rádio CBN