sexta-feira, 30 de julho de 2010

A FALTA DE DIREITOS HUMANOS

O estado brasileiro, ignorando inclusive diversas pesquisas, estudos e análises que apontam números de homicídios e violações absurdas dos direitos humanos, atingindo predominantemente a população negra, só compatíveis com países em guerra civil, como Iraque e Afeganistão, comporta-se como se a situação fosse de absoluta normalidade e, portanto, nada mais precisasse ser feito, além de aplicarem-se as mesmas e inócuas medidas, entremeadas pelos inflamados discursos, pronunciados sempre após a ocorrência de uma nova barbaridade.

De outra face, o Sistema de Justiça Criminal atua seletiva e fragmentariamente, aplicando, a depender do “cliente” e do crime imputado, uma sanção condenatória mais ou menos branda ou, até mesmo, a despeito de eventual robustez probatória, prolatando uma sentença penal de absolvição.  Assim, para os pequenos ladrões e supostos traficantes, na sua maioria homens e mulheres pobres, jovens, pretos ou pardos, com pouca escolaridade, penas elevadas e prisão decretada e mantida desde o alegado flagrante policial. Para os grandes ladrões e autoridades acusadas de corrupção, na grande maioria pertencentes à classe média ou ricos, jovens e velhos, brancos e com bom nível de escolaridade, apesar de suspeitos ou denunciados formalmente pelo Ministério Público por crimes tributários, contra a ordem financeira, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e semelhantes, penas brandas ou absolvição em decorrência da prescrição ou falta de provas, assegurando-se responder todo o processo em liberdade e concedendo-se imediatamente a liberdade provisoria quando tenha ocorrido prisão decorrente de flagrante-delito. Dito de outra forma: “O viés racial também está presente nos diversos componentes da justiça criminal: na polícia, nos juizados e tribunais e no sistema prisional.

artigo retirado do blog entendendo o direito

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