STJ absolve pescador que recebera - na JF de Florianópolis e no TRF-4 - pena de um ano de detenção.
Mensaleiros impunes, Jogador de futebol que mata no trânsito e se beneficia com a prescrição,Jornalista que assassina a namorada e só vai preso onze anos depois,Criminosos que são soltos porque não há vagas nos presídios,Pescador condenado por fisgar três ou quatro garoupas.O Brasil precisa mudar.
Com base no princípio da insignificância, a 3ª Turma do STJ cassou decisão do TRF da 4ª Região que condenou um pescador à prestação de serviços à comunidade por pescar dentro da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no norte da ilha de Santa Catarina, onde fica a capital do Estado, Florianópolis.
O pescador foi preso em flagrante em seu barco, próximo à Ilha Deserta, pertencente à Reserva do Arvoredo. Foram apreendidos com ele equipamento de pesca e 12 quilos de garoupa.
O juízo de primeiro grau condenou o pescador a um ano de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por um ano de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. O juiz determinou detenção em regime semiaberto caso houvesse descumprimento dos serviços.
Recorrida a sentença, o TRF da 4ª Região estabeleceu o regime aberto, no caso do descumprimento da pena alternativa.
Em recurso especial ao STJ, o acusado alegou erro de tipo, por não saber a extensão da Reserva do Arvoredo. Também sustentou referindo erro de proibição pois, considerando a área da reserva (mais ou menos 20 mil campos de futebol) seria difícil o reconhecimento dos limites por quem navega no local.
Para a relatora do recurso no STJ, ministra Laurita Vaz, as alegações da defesa demandam reexame de provas, competência que não é do STJ. Quanto ao pedido de aplicação do principio da insignificância, por sua vez, a ministra acolheu a tese.
A decisão considerou "inexpressiva a lesão ao meio ambiente, aplicando, então, o princípio da insignificância". A quantidade apreendida de peixe 12 quilos representam, segundo a ministra, três ou quatro garoupas.
O advogado catarinense Hélio Mosimann - que é ministro aposentado do STJ - defendeu o pescador.
(REsp nº 905864 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).
Peixe apreciado na culinária brasileira
Da redação do Espaço Vital
As garoupas são peixes muito apreciados na culinária, devido à sua carne branca. Têm grande importância para a pesca e algumas espécies já são criadas em instalações apropriadas, em zonas costeiras.
São habitantes dos oceanos tropicais, sub-tropicais e temperados, vivendo geralmente em fundos coralinos ou rochosos, onde têm o hábito de se esconderem. São predadores ativos - a maior parte tem uma boca grande e dentes aguçados, por vezes, mesmo no céu-da-boca.
Algumas espécies atingem tamanhos enormes - até 2,40 metros e mais de 300 quilogramas de peso.
As garoupas são hermafroditas sequenciais; nos primeiros estados de maturação sexual são fêmeas e, mais tarde, convertem-se em machos. A garoupa-verdadeira, piracuca ou garoupa-crioula (Epinephelus marginatus) é representada no verso da nova cédula brasileira de 100 reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário