O governo precisa se comprometer com as reivindicações da classe trabalhadora

*) Jacy Afonso A transformação do crescimento econômico no Brasil em um processo de desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda não é tarefa que pode ser assumida apenas por parte da sociedade. Não chegaremos à posição de país desenvolvido se a voz dos trabalhadores não for ouvida, se suas necessidades não forem atendidas. Isto equivale a dizer que todos os atores sociais devem sentar à mesa para buscar saídas para o aumento da competitividade, para o fortalecimento da indústria nacional, para resolver o problema de infraestrutura, para garantir avanços nas políticas de ciência e tecnologia e de qualificação profissional. Ao mesmo tempo, precisamos mudar a realidade da saúde e da educação no nosso país. Ou elevamos os níveis de renda, de direitos, de proteção e a qualidade de vida do trabalhador brasileiro ou perderemos o trem da história para o desenvolvimento. Estas são pautas imprescindíveis, jamais seremos um país desenvolvido se estes problemas não forem enfrentados. No dia 1º de junho de 2010, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, a CUT e as demais Centrais Sindicais reuniram 30 mil trabalhadores e trabalhadoras para aprovar uma pauta de reivindicações que foi entregue aos candidatos à Presidência da República. No início deste mês em Brasília, na 7ª Marcha da Classe Trabalhadora, as Centrais reapresentaram sua pauta à presidente Dilma. Defendendo desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho, 50 mil manifestantes cobraram redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; correção da tabela do imposto de renda; ratificação da Convenção 158 da OIT que impede a demissão imotivada; regulamentação da Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva no serviço público e ampliação dos investimentos públicos. Em 2012, a CONFETAM, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da CUT, produziu uma plataforma para as eleições municipais que foi entregue aos candidatos a prefeito em todo o país. Este documento continha o que eles chamaram de "ideias criativas e viáveis para que as cidades se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável". No início do ano a CONFETAM participou do Encontro Nacional dos Prefeitos empossados em 01 de janeiro e reiterou sua Plataforma a Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. Estas ações visaram cobrar o compromisso do governo federal e das prefeituras com as nossas reivindicações. As Centrais precisam agora realizar mobilizações nas capitais. Precisamos cobrar dos governos estaduais este mesmo compromisso Os trabalhadores e trabalhadoras precisam ocupar todos os espaços de participação para debater e disputar suas reivindicações. Neste sentido, precisamos de uma ação articulada nos Estados. As Centrais Sindicais precisam pautar os Governadores/as, não é possível que as unidades da federação continuem alheias às suas responsabilidades com o projeto nacional. Um exemplo da urgência de uma ação sindical com mobilização e agenda voltada para os governos estaduais é a implementação do piso nacional da educação. É preciso pressionar governadores e governadoras diante desta vergonha que é a falta de compromisso com a Educação Fundamental, responsabilidade dos Estados. A terceirização é outro problema grave, cuja falta de regulamentação decente permite que se precarize as relações de trabalho e se explore o trabalhador. Não podemos aceitar que os governos estaduais continuem privatizados serviços essenciais como a saúde. Precisamos exigir dos nossos governos o compromisso com o fortalecimento do SUS, o trabalhador brasileiro não pode mais viver à sorte da saúde privada. É obrigação dos Estados garantirem uma rede secundária de atendimento à população com hospitais e clínicas em quantidade e com qualidade à altura de um país que hoje é a 5ª economia mundial. Outro problema que impede o brasileiro de viver com dignidade é a falta de segurança pública. Em São Paulo, no Estado mais rico da federação, o número de assassinatos aumentou 40% no ano de 2012. A ausência de uma política de lazer, de programas educacionais, de investimentos em infraestrutura como iluminação, pavimentação, construção de equipamentos públicos para atendimento à população, entre outros, transformam as periferias das grandes cidades em laboratórios onde o crime organizado estabelece uma dinâmica econômica e social própria, ocupando os espaços onde o Estado se omite e impondo à população local a situação de refém da violência. Não haverá mudança efetiva e não alcançaremos o tão sonhado desenvolvimento sustentável se o Estado não assumir um compromisso efetivo com a centralidade do trabalho na construção de uma nação soberana, rica e justa. Não existe riqueza sem trabalho, não existe desenvolvimento sem distribuição da riqueza produzida, não existirá equilíbrio social enquanto o Estado não contemplar este ator social chamado trabalhador brasileiro. (*) Secretário de Organização e Política Sindical da CUT Nacional Fonte: Portal BRASIL 247"