Uma ideia original do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, senador, presidente etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.
As conseqüêncis poderão ser as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino poderá melhorar - afinal, todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
O PL tem apenas dois artigos:
Na justificativa, o senador escreve que "no Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas e isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público".
Cristovam Buarque avalia que "não há maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios".
Outros aspectos levantados
* Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.
* Estima-se que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, presidente e vice-presidente da República – deduzam um valor total de mais de R$ 150 milhões nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos, alcançando a dedução de R$ 2.373,84 individualmente.
* O gabinete do senador estima que a aprovação do projeto de lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas;
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de R$ 12 milhões por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
Dados históricos
O senador calculou que se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente.
"Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite - uma sem direitos e a outra com privilégios - não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação" - observa.
Ele avalia que é um prazo suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
"Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres" - arremata Cristovam Buarque.
As conseqüêncis poderão ser as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino poderá melhorar - afinal, todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
O PL tem apenas dois artigos:
Art. 1º - Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º - Esta lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Art. 2º - Esta lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Na justificativa, o senador escreve que "no Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas e isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público".
Cristovam Buarque avalia que "não há maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios".
Outros aspectos levantados
* Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.
* Estima-se que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, presidente e vice-presidente da República – deduzam um valor total de mais de R$ 150 milhões nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos, alcançando a dedução de R$ 2.373,84 individualmente.
* O gabinete do senador estima que a aprovação do projeto de lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas;
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de R$ 12 milhões por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
Dados históricos
O senador calculou que se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente.
"Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite - uma sem direitos e a outra com privilégios - não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação" - observa.
Ele avalia que é um prazo suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
"Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres" - arremata Cristovam Buarque.
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