Risco de vida

Jornais noticiam aprovação do PLC 220

Vários jornais informaram, em suas edições de hoje, que o Senado aprovou nesta terça-feir a(31), durante o esforço concentrado, o PLC 220/09 que garante aos vigilantes o direito ao adicional de risco. Confira abaixo a íntegra da matéria publicada pela Agência Senado e reproduzida por diversos informativos. Agência Senado - Brasília/DF - PLENÁRIO - 31/08/2010 - 20:12:00 - Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31) projeto de lei da Câmara (PLC 220/09) que inclui a exposição a roubos ou outras espécies de violência física entre os critérios para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) beneficia especialmente vigilantes, carteiros, empregados de empresas transportadoras de valores e outras profissões assemelhadas. Por ter sofrido modificações no Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades ou operações perigosas somente as que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos. A Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, estendeu o direito ao adicional ao empregado que exerce atividade em setor de energia elétrica em condições de periculosidade. Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) mencionou assaltos, agressão física, sequestro relâmpago, tentativa de homicídio e ameaças entre riscos a que estão submetidos esses profissionais. "Com a medida não se visa a privilegiar ou dar maiores ganhos salariais aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades perigosas, mas, sim, estimular a mudança de comportamento daqueles empregadores que, ao invés de buscar a prevenção ou a diminuição dos riscos inerentes a certas atividades, com a adoção constante de medidas inovadoras de segurança do trabalho, pouco ou nada fazem para preservar a integridade do trabalhador", observou o senador em seu parecer. Já o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador João Tenório (PSDB-AL), apresentou emenda para evitar que o custo excessivo do pagamento do adicional para quase todas as funções fosse repassado ao consumidor, com consequente perda de competitividade dos produtos e serviços no mercado interno e externo. João Tenório também explicitou no texto da emenda que deveriam ser descontados do adicional eventuais benefícios concedidos por meio de acordo coletivo. O Portal R7 também divulgou a informação e chegou a divulgar que apenas os vigilantes noturnos teriam direito ao adicional, o que depois foi corrigido por informação da Agência Senado. Veja a matéria do Portal R7: Senado aprova adicional de periculosidadede 30% para vigilante noturno O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e classifica a profissão de vigilante noturno como atividade de risco. Com isso, a categoria terá direito a adicional de periculosidade de 30% do salário. O texto ressalva que o adicional não é cumulativo com acordos coletivos que já tenham sido fechados entre patrões e empregados. O projeto, de autoria da deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, mas o texto acabou sendo modificado pelos senadores, que vetaram o adicional a outros profissionais, como carteiros que entregam encomendas de valor e motoboys submetidos à violência no trânsito. Com essa modificação, o projeto passará por uma nova análise na Câmara, que ainda não tem data para votar a matéria. A Folha de São Paulo também publicou a notícia, mas com a informação equivocada de que o direito ao adicional seria válido também para porteiros e vigias. Essa proposta está prevista em um outro projeto de lei, ainda em discussão. Veja abaixo a matéria: Senado aprova adicional de periculosidade para porteiro O Senado aprovou ontem (31) a extensão do pagamento de adicional de periculosidade para vigilantes na área pessoal ou patrimonial. Se o projeto for aprovado na Câmara, eles poderão ter acréscimo de 30% nos salários. Na prática, a proposta abrange trabalhadores de condomínios, como porteiros e vigias, o que, para especialistas, acarretará aumento de até 20% no valor mensal pago pelos condôminos. O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao reconhecer como atividades perigosas --com direito ao adicional-- aquelas em que o trabalhador pode sofrer roubos e "outras espécies de violência física" como profissional de segurança. Atualmente, a lei inclui só trabalhadores que tenham contato permanente com inflamáveis ou explosivos. O projeto, no entanto, determina que o adicional não seja cumulativo com acordos coletivos já firmados . NOVA VOTAÇÃO Apesar de já ter sido aprovado na Câmara, como o texto passou por mudanças no Senado, segue para nova votação pelos deputados. Se aprovado, vai para a Presidência da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Os senadores endureceram a proposta. No texto da Câmara, o adicional seria pago a todos que exercem atividades com risco de roubo, violência física, acidentes de trânsito ou de trabalho. Relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, João Tenório (PSDB-AL) mudou o texto ao manter o benefício só para vigilantes. "O modelo da Câmara acarretaria aumento de 30% no custo do salário de quase todas as categorias", disse. Segundo ele, "o adicional de periculosidade deve compensar o exercício daquelas atividades que expõem, de modo permanente, o trabalhador a risco acentuado". O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a mudança foi consequência do efeito que o texto teria sobre muitas categorias. "Ele passou a caracterizar melhor a questão do risco de vida para vigilantes." Outros jornais reproduziram a aprovação do PLC 220 quando informaram que o Senado cumpriu a pauta de votações do esforço concentrado.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV